Termos de Serviço

Última atualização: 29 de Dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website MVP+ (https://mvpplus.pt) e os serviços associados (incluindo formulários de inscrição, conteúdos de formação, eventos, mentorias, newsletters e outras interações online), concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com estes termos, não deve utilizar o website ou os serviços.

2. Entidade Responsável

Os serviços prestados através deste website são fornecidos por MVPPLUS, LDA, pessoa coletiva nº 519117719, com sede em TABPARK — Zona Industrial da Taboeira, Lote 27, Fração A2, 3800-055 Esgueira, Portugal. A MVPPLUS, LDA é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito destes termos e da utilização do website.

3. Serviços e Conteúdos

O website disponibiliza informações sobre programas de formação, mentorias, meetings, cursos e outros produtos/serviços relacionados com treino, coaching, gestão de negócios e desenvolvimento profissional. As descrições de programas, datas, preços e modalidades podem ser atualizadas periodicamente sem aviso prévio.

4. Utilização do Website

É proibido utilizar o website para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Não deve:

Tentar aceder a áreas restritas sem permissão;
Inserir ou transmitir conteúdo que seja ofensivo, difamatório, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
Interferir no funcionamento ou segurança do website.

5. Inscrições e Contratos

Ao submeter um formulário de inscrição para um serviço (por exemplo, formação, mentoria ou evento), está a solicitar a participação nesse serviço. A efetivação da inscrição pode estar sujeita a:

Confirmação por parte da organização;
Pagamento de taxas ou preços aplicáveis;
Cumprimento de requisitos específicos definidos para cada serviço.

6. Conteúdos e Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, vídeos, materiais de formação, documentação e recursos) são propriedade da MVPPLUS, LDA ou de terceiros licenciadores. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa.

7. Isenção de Responsabilidade

As informações disponíveis no website são fornecidas “tal como estão” e sem garantias expressas ou implícitas. A MVPPLUS, LDA não garante que o website:

Esteja sempre disponível ou livre de erros;
Seja compatível com todos os navegadores/dispositivos;
Seja livre de vírus ou outros componentes que possam causar danos ao seu equipamento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MVPPLUS, LDA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, consequentes, acidentais ou punitivos resultantes do uso do website, participação em serviços, ou da confiança em qualquer conteúdo disponibilizado.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em MVPPLUS.pt. Ao utilizar o site e inscrever-se em serviços, concorda com a recolha e utilização de dados nos termos dessa política. MVP+

10. Modificações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado do website após modificações constitui aceitação dos termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou validade destes termos, fica eleito o foro da comarca de Aveiro, com renúncia a qualquer outro.